Código ANEEL: 6491-0337/2014

Titulo do Projeto: Desenvolvimento de Metodologia de Revisão Tarifária para Usinas Geradoras sob o Regime de Cotas - Aspectos de Regulação em Engenharia.

Objetivo: Este projeto tem três objetivos:

1. Estudar e propor metodologias consistentes para um arcabouço regulatório referente ao cálculo da indenização devida aos atuais concessionários de geração e ao cálculo do valor de novos investimentos a serem realizados no regime de cotas. Portanto, o foco é o desenvolvimento da metodologia de valoração de ativos de geração, existentes e futuros, de forma a garantir o valor justo dos investimentos não depreciados (indenizações) e de novos investimentos necessários.

2. Desenvolver propostas que considerem adequadamente a qualidade do serviço de geração:

O foco será a proposta de instrumentos regulatórios para o acompanhamento da qualidade dos serviços de geração e a relação destes com os custos de operação (manutenção) e investimentos necessários. Para tanto, serão propostos parâmetros regulatórios de avaliação da qualidade do serviço de geração. Esta atividade definirá a caracterização do serviço suprido no que se refere aos padrões de disponibilidade e qualidade, propondo critérios para a remuneração adequada da manutenção de tais padrões, em função dos custos de operação (manutenção) e investimentos necessários.

3. Desenvolver como produto uma plataforma computacional para simulação dos procedimentos, critérios e metodologias desenvolvidas nos itens anteriores. Ao longo do desenvolvimento metodológico e de estudo de casos, ocorrerá a concepção e implementação de simulador para o cálculo dos valores das indenizações e de novos investimentos, bem como de simulador para o cálculo dos índices de qualidade, custos de CAPEX/O&M e avaliação do apento. De forma integrada com o simulador desenvolvido para estimativa de investimentos, será possível avaliar a relação CAPEX/OPEX x qualidade.

Síntese: Devido às mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro após a publicação da Medida Provisória 579/2012 ida na Lei 12.783/2012, que regulamentou o novo regime de cotas, alterando as bases regulatórias da contratação da geração, tornou-se  primordial que a regulação do regime de cotas garanta às usinas e à seus serviços de geração, a valoração adequada, de forma a garantir o equilíbrio com indenizações e remunerações justas para os agentes de geração e, ao mesmo tempo, que promova tarifas justas aos consumidores de energia.

O  trabalho  abordará  principalmente  a  indenização  dos  ativos  de  geração,  bem  como  a remuneração de novos investimentos, bem como  a proposição de  padrões de  qualidade.  Este P&D será desenvolvido de forma integrada com o P&D-6491-0339-2014 que tratará os aspectos de regulação econômica da revisão tarifária. O trabalho será divido em  duas grandes partes:  Indenização e novos investimentos para usinas geradoras sob  o regime  de cotas  e  Qualidade de serviços de usinas geradoras sob o  regime de cotas.  

Parte A  -  Indenização e novos investimentos para usinas geradoras sob  o  regime de cotas  -focará principalmente nos critérios de valoração de ativos, existentes e futuros, e constará das seguintes atividades:

I.  Levantamento de Metodologias - Pesquisa Bibliográfica

II.  Análise de Metodologias Existentes

III.  Metodologia de Valoração de Ativos de Geração

IV.  Levantamento e Tratamento de Informações

V.  Metodologias para Preço de Terrenos

VI.  Aspectos Ambientais

VII.  Metodologias para Banco de Preços

VIII.  Análise Regulatória

IX.  Equilíbrio Técnico e Econômico dos Investimentos

X.  Procedimentos para Reconhecimento dos Novos Investimentos

XI.  Módulos de Simulação - Indenização e Novos Investimentos

XII.  Novos Investimentos Fora do Regime de Cotas

Parte B  -  Qualidade de serviços de usinas geradoras sob  o  regime de cotas  -  buscará definir parâmetros  para  avaliar  a  qualidade  do  serviço  de  geração  e  o  vínculo  entre  qualidade  e custos de operação e investimento. Esta etapa constará das seguintes atividades:

I.  Qualidade - Pesquisa Bibliográfica

II.  Análise Regulatória para Qualidade dos Serviços de Geração

III.  Levantamento e Tratamento de Informações

IV.  Metologias para os Índices de Qualidade

V.  Metodologia para Avaliação e Incentivos da Qualidade

VI.  Equilíbrio entre Qualidade e Respectiva Remuneração Tarifária

VII.  Análise de Redundância de Penalidades

VIII.  Módulo de Simulação – Qualidade

Prazo ação: 15 meses

Data Início: 15/10/2014

Data Término: 14/01/2016

Entidades parceiras:

Contratantes: COPEL GeT, CEMIG GeT, CESP, CHESF, FURNAS, ELETRONORTE, EMAE, ENERCAN, DME, BAESA E PRIMAVERA ENERGIA

Contratadas: PROMON ENGENHARIA, PROMON INTELLIGENS, IX, LACTEC e THYMOS ENERGIA