Código ANEEL: 6491-0339/2014

Titulo do Projeto: Desenvolvimento de Metodologia de Revisão Tarifária para Usinas Geradoras sob o Regime de Cotas - Aspectos de Regulação Econômica.

Objetivo: O objetivo do presente trabalho é apresentar uma proposta de uma metodologia de formatação da Receita Anual da Geração (RAG) e de sua respectiva metodologia de revisão periódica (incluindo reajustes anuais e revisões a cada cinco anos).

Propõe-se uma metodologia de cálculo inicial da RAG (ponto de partida) e dos reajustes e revisões de tarifa que vêm a seguir para todas as concessionárias de geração. Será criado um sistema de simulação que permitirá às concessionárias, inclusive, simularem antecipadamente qual deveria ser a RAG "justa" para cada usina, auxiliando assim no processo decisório de renovar ou não determinada concessão.

Esta proposta de avaliação e de RAG/RTP deverá estar o mais alinhada possível às práticas que a ANEEL vem adotando, com o objetivo de aumentar as chances de ser adotada pela Agência quando da formatação final das regras. Entretanto,  pela própria natureza de um projeto de P&D, caso sejam identificados pontos relevantes que mereçam descolamento total da metodologia atual, estes serão apresentados de forma clara, demonstrando os pontos negativos das práticas atuais e propondo novas técnicas que sejam mais justas, coerentes e de fácil reprodução pelos agentes do Setor Elétrico. Ainda, a forma de cálculo da RAG proposta pela MP 579 será avaliada detalhadamente, buscando-se argumentos para a manutenção ou não de itens específicos da metodologia empregada naquele momento.

Síntese: A partir da MP 579/2012, que propôs a forma de renovação das concessões de geração, a EPE publicou uma metodologia de cálculo de indenização dos investimentos e de reconhecimento dos custos operacionais eficientes que não foi submetida a um processo de Audiência Pública. Com o Decreto 7850, que autorizou a indenização dos investimentos em geração não contemplados no projeto básico, uma nova variável foi inserida no processo renovatório, sem apresentar como estes ativos seriam reconhecidos na tarifa.

Finalmente, com a lei 12.783/2013, os critérios finais foram divulgados ao setor, porém sem uma metodologia de Revisão Tarifária que compreendesse temas completamente inéditos no setor de geração, como Custos Operacionais Eficientes, Fator X e RAG regulatória. Assim, o presente estudo objetiva pesquisar como, no Brasil e no mundo, concessões públicas com ativos amortizados são reguladas, propondo normas e conceitos da regulação econômica a serem aplicados às geradoras sob o regime de cotas.

Diferentemente do que já ocorre com as distribuidoras de energia elétrica, as geradoras de energia nunca foram expostas a um cenário de regulação tarifária, tampouco aos consequentes processos revisionais periódicos necessários à definição de uma tarifa regulada. Após o processo de renovação das concessões (MP 579 ida na lei 12.783/2013), um vácuo metodológico foi criado, gerando insegurança aos agentes e investidores do setor elétrico, em especial do segmento de geração de energia - que não conhecem os termos com os quais serão obrigados a lidar em caso de renovação de suas usinas, impossibilitando simulações financeiras e inibindo investimentos.

O  trabalho  de Pesquisa científica apresentará uma proposta de metodologia de formatação da RAG e de sua respectiva metodologia de revisão periódica.  Dessa forma, pode-se dividir o projeto nas seguintes etapas:

1. Pesquisa Bibliográfica: pesquisa bibliográfica, nacional (outras concessões diversas à energia elétrica) e internacional (em especial geração de energia), sobre formas de regulamentação de OPEX, Eficiência e remuneração de investimentos para fins de definição de Nível Tarifário; documentação dos principais itens abordados, separando-os por país e por resultados similares e divulgação dos resultados.

2. Análise da metodologia inicial de cálculo da RAG proposta pela MP 579; criação de uma matriz com os principais pontos observados na metodologia, definindo quais foram positivos e quais foram negativos no contexto geral de definição da RAG; divulgação dos resultados para as patrocinadoras do projeto, de forma a colher contribuições às conclusões desta etapa.

3. Metodologia: Custos Operacionais: análise e proposição de ferramentas regulatórias para especificar os custos operacionais eficientes (ressalta-se que a ANEEL já vem adotando métodos internacionalmente utilizados para análise de custos operacionais tanto para a transmissão, como para distribuição). A aplicação de tais métodos pode não ser direta quando se trata da geração, um setor que historicamente teve pouco estímulo para reduzir seus custos operacionais, se comparados à transmissão e distribuição. Portanto, uma análise minuciosa e adaptações às metodologias praticadas atualmente será realizada para que posteriormente seja proposta como uma alternativa de cálculo para os custos operacionais eficientes da atividade de geração.

4. Metodologia: Fator X: elaboração da metodologia de cálculo, considerando as particularidades de uma concessão de geração, diversas daquelas de concessões de distribuição de energia, nas quais verifica-se um incremento consistente de mercado ao longo do tempo; verificação da possibilidade de incluir-se fatores de estímulo à qualidade de energia, qualidade da operação, etc no modelo de FX.

5. Metodologia: WACC: verificação da atual metodologia de cálculo do WACC da geração; comparativo entre WACC da Geração, Transmissão e Distribuição, buscando as melhores práticas de cada uma das metodologias; consideração de fatores de risco (regulatório, cambial, etc) conforme pontos identificados na etapa de "pesquisa bibliográfica"; verificação da aderência do cálculo final do WACC a outros investimentos de menor risco existentes no mercado nacional.

6. Metodologia: Parcela A / Custos Não Gerenciáveis: serão mapeados os elementos de custos classificados como não gerenciáveis, também serão levantados com os agentes de geração os critérios de correção pretendidos para estes itens de custos.

7. Metodologia: Reajuste Tarifário: Proposta de metodologia de Reajuste, considerando revisão da Parcela A, aplicação do Fx e correções inflacionárias; Inclusão de componentes financeiros que devem ser aplicados anualmente, por uma questão de Fluxo de Caixa das geradoras.

8. Coleta, consolidação dos dados e simulação: para cada metodologia a ser estabelecida, após as pesquisas realizadas sobre o item específico (Custos Operacionais, WACC, Fator X, Reajuste, Revisão, etc), será adotado o seguinte processo de trabalho no que diz respeito ao desenvolvimento do sistema de cálculo:

i. Elaboração da metodologia inicial de cálculo;

ii. Prototipação da metodologia de cálculo estabelecida para teste de simulação de resultados em uma única concessionária ("walkthrough");

iii. Análise da coerência dos resultados obtidos no teste, realização de ajustes e consolidação da metodologia entre os agentes evolvidos no projeto.

iv. Elaboração de um formulário padrão (layout) para coleta de dados a ser utilizado com todas as concessionárias de geração;

v. Desenvolvimento e povoamento de uma base de dados consolidada a partir dos dados coletados juntos aos concessionários;

vi. Desenvolvimento de uma interface web para consulta, edição e atualização da base de dados (Sistema para cadastro de informações);

vii. Desenvolvimento de uma ferramenta web, integrada ao banco de dados, para simulação e cálculo da Indenização, RAG (Revisão e Reajuste Tarifário) e a Tarifa de cada Usina cadastrada no sistema.

Prazo ação: 15 meses

Data Início: 15/10/2014

Data Término: 14/01/2016

Entidades parceiras:

Contratantes: COPEL GeT, CEMIG GeT, CESP, CHESF, FURNAS, ELETRONORTE, EMAE, ENERCAN, DME, BAESA E PRIMAVERA ENERGIA

Contratadas: L.M.D.M., TR SOLUÇÕES, MRTS e QUANTUM