Ciclo avaliado foi de 2007 a 2009; confira projetos reconhecidos pelo órgão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu e encerrou os projetos de Pesquisa&Desenvolvimento (P&D) da EMAE referentes ao ciclo 2007/2009. A aprovação significa que, após avaliados pelo órgão do ponto de vista técnico, regulatório e financeiro – Originalidade, Aplicabilidade, Relevância e Razoabilidade dos Custos são os critérios –, esses projetos não sofrerão glosa.

Quando um projeto de P&D recebe glosa parcial ou total da agência (o que não é o caso), a EMAE precisa repor o valor que foi investido no projeto, atualizado pela SELIC (Taxa Básica de Juros), na conta de P&D, que é apenas gerenciada pela Empresa, ou seja, não faz parte do seu caixa e está na sua posse somente para a gestão do programa.

E por que a EMAE precisa investir em P&D? De acordo com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica devem provisionar da receita operacional líquida de suas usinas enquadradas para aplicação de encargos de P&D e aplicar os recursos na realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico.

Confira os projetos aprovados:

– Projeto de P&D 0393-001/2006 – Alternativas de uso e destinação dos sedimentos da calha do Rio Pinheiros – encerrado 31/10/2008.

– Projeto de P&D 0393-002/2006 – Estudo do Potencial Eólico e Solar – Região da Casa de Válvulas da Usina Henry Borden – encerrado em 31/08/2009.

– Projeto de P&D 0393-003/2006 – Identificação e tratamento das interferências de harmônicos e espaciais nas perdas, rendimento e vida de máquinas síncronas – encerrado em 07/12/2010.

– Projeto de P&D Cooperado 0061-002/2007 – Avaliação da Qualidade das Águas do Sistema Pinheiros-Billings em Função da Operação do Protótipo da Flotação – encerrado em 16/10/2008.

Setembro de 2023