O que é uma barragem?

 

Barragem é qualquer estrutura construída em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas (Instituto Brasileiro de Sustentabilidade).

 

No caso da EMAE, as barragens existem para aproveitamento hidrelétrico e represam e armazenam água, que é a matéria-prima para a produção de energia hidrelétrica. Além disso, também é função da barragem hidrelétrica obter o desnível necessário para girar as turbinas das unidades geradoras.

 

Como as barragens hidrelétricas são formadas?

 

As barragens hidrelétricas podem ser construídas com um ou mais tipos de materiais em uma mesma estrutura, como concreto, terra, enrocamento (rocha), entre outros.

 

Elas são sempre projetadas para não sofrerem modificações em suas estruturas civis, por isso, seguem características técnicas e níveis de confiabilidade e segurança definidos desde o seu projeto básico e são monitoradas constantemente.

 

Contam também com estruturas extravasoras projetadas para suportar vazões elevadas por chuvas extremas, o que garante o controle do nível do reservatório, evitando o chamado galgamento, que é o transbordamento da barragem.

 

Qual a diferença entre uma barragem de usina hidrelétrica e uma barragem de rejeitos?

 

Há grandes diferenças entre barragens de hidrelétricas, como as da EMAE, e de rejeitos.

 

Barragens de contenção de rejeitos são construídas para armazenar resíduos sólidos e água resultantes de processos de extração de minérios, sendo que o armazenamento desses rejeitos é necessário para evitar danos ambientais.

 

A barragem é construída, basicamente, a partir de um dique inicial e, na sequência, são realizados alteamentos (elevações) sucessivos, depositando material sobre esse dique inicial, normalmente oriundo do próprio rejeito de mineração.

 

O método de alteamento mais utilizado para esse tipo de barragem é o de alteamento a montante – proibido pela Lei 14.066/2020.

 

Por sua própria natureza, as barragens hidrelétricas têm características técnicas de projeto, construção e operação completamente distintas das barragens de rejeitos, sendo construídas em concreto, terra ou enrocamento.

 

As barragens da EMAE são construídas em concreto, terra ou enrocamento e foram projetadas para não sofrerem modificações em suas estruturas civis (alteamentos). Além disso, possuem sistemas extravasores, que são conjuntos de grande importância para a segurança das estruturas, constituídos por vertedouros e descarregadores de fundo.

 

Esses sistemas extravasores tem como finalidade a regularização dos níveis do reservatório, amortecimento dos níveis das enchentes, regularização das vazões dos rios a jusante (lado de baixo da barragem, na direção da foz), descarga segura a jusante das vazões de enchente, prevenção do galgamento da barragem, esvaziamento do reservatório em casos de emergência etc.

 

Quais as leis referentes à segurança de barragens?

 

É a Lei Federal nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), modificada pela lei 14.066/2020.